Manual do Prefeito e do Vereador – Gestão Pública Municipal

A interação com os alunos, servidores públicos e diversos agentes políticos permite um aprendizado constante e o desejo de trazer ao público em geral uma obra sobre os temas mais comuns referentes aos Municípios brasileiros.

Esta obra é destinada aos Prefeitos e Vice-Prefeitos, aos Vereadores, Procuradores Municipais, Secretários e Dirigentes de entidades da Administração Indireta. Os Assessores Parlamentares, Advogados, Servidores Públicos, estudantes de Direito e os leitores em geral, encontrarão neste Manual os temas adstritos a esse importante ente político que compõe a Federação brasileira – o Município.

Ente federativo desde a Constituição de 1891, foi através da atual Constituição Federal, posta a lume em 5 de outubro de 1988, que o Município passou definitivamente a integrar o rol dos entes federativos, ao lado da União, Estados e Distrito Federal. O Texto de Outubro adotou como forma de Estado o federado (complexo ou composto), integrado por diferentes centros de poder político no mesmo território. Portanto, temos no Brasil um poder político central (União), poderes políticos regionais (Estados) e poderes políticos locais (Municípios) e também o Distrito Federal, que possui um regime híbrido, pois acumula os poderes regionais e locais.

Com o efetivo reconhecimento da condição de ente político, vieram as atribuições, as competências e demais disposições intrínsecas ao desempenho das funções que são conferidas aos Municípios, tanto pela Constituição Federal, como pelas Constituições Estaduais e pelas respectivas Leis Orgânicas. A noção de governo está relacionada com a função política de comando, de coordenação, de direção e de estipulação de planos e diretrizes de atuação do ente estatal – as denominadas políticas públicas.

Esse breve compêndio acerca de institutos relacionados à Administração Pública Municipal não tem a pretensão de esgotar o assunto. Pelo contrário, tem por escopo o despertar dos leitores para a necessidade de se promover uma Gestão Pública eficiente, voltada para o interesse coletivo, com o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à promoção do bem comum.

Características:

Título do livro: Manual do Prefeito e do Vereador – Gestão Pública Municipal
Autor: Júlio César Machado
Editora: Edijur
Edição: 1ª
Publicação: 2022
Páginas: 728
Medida: 16×23 cm – Capa flexível
Peso: 1314 kg
ISBN: 978-65-87935-21-8