Educação Básica: Coletânea de Legislação – 6ª edição [E-Book]

Descrição

Atualizada até agosto de 2023, a obra traz as Leis n.º 9.394/1996 e 4.024/1961, responsáveis por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Também figuram os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como as principais normas correlatas, entre as quais a Lei n.º 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; a Lei n.º ​4.113/2020 (nova Lei do Fundeb); a Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu novas diretrizes para o ensino médio; e a Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

CARACTERÍSTICAS: