Descrição
Esta obra apresenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista existente à época. Desde então, a norma passou a regular as relações individuais e coletivas de trabalho no país, tendo sido objeto de diversas modificações e reformas. Constam ainda da publicação os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto, bem como normas correlatas.
Inclui versões em PDF e ePUB.
CARACTERÍSTICAS:
| Páginas | 173 |
| ISBN | 9786556764115 |
| Autor | Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF) |
| Ano | 2023 |
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