Código Civil e Normas Correlatas – 14ª edição

Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei no 4.657/1942, que constitui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei no 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei no 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem.

Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice temático do Código Civil.

CARACTERÍSTICAS:

Páginas	370
Ano	2023
Editora	Senado Federal