O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa evidenciado que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $100USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A maior parte dos nossos produtos apresenta valor consideravelmente abaixo do limite estabelecido e por conseguinte, não gerando qualquer problema desta natureza com a Alfândega.
Em alguns casos o status “Problemas Fiscais” pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários a mesma encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos. Caso ocorra este problema de seu produto ser taxado, entre com contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.
Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final.
Em tais situações, solicita-se que o consumidor mantenha o acompanhamento do status de entrega, através das ferramentas de rastreamento, para quando for liberado, solicitarmos prioridade na mesma.